Defesa em ação de busca e apreensão
O banco ajuizou a ação e o prazo já está correndo. Entenda o que acontece em cada etapa e como a defesa é construída.
Ver como funcionaDireito Bancário
Defesa em execução e cobrança bancária
Execução movida por banco: defesa contra penhora, bloqueio de contas e conferência dos valores cobrados.
A execução tem prazos próprios. Após a citação, o devedor tem prazo para pagar ou opor embargos, e o bloqueio de valores pode ocorrer antes de qualquer manifestação. Agir cedo amplia as alternativas.
O que é a execução bancária
Quando o contrato bancário reúne os requisitos de título executivo — cédula de crédito bancário, contrato assinado com testemunhas, confissão de dívida —, a instituição financeira pode ir direto à execução, sem processo prévio de conhecimento. O procedimento é mais célere e permite medidas constritivas sobre o patrimônio do devedor.
O que pode ser discutido
- A validade do título. Nem todo contrato reúne os requisitos legais para ser executado. A ausência de liquidez, certeza ou exigibilidade é matéria de defesa.
- Os valores cobrados. O excesso de execução — cobrança acima do efetivamente devido — é alegação frequente e depende da conferência da memória de cálculo.
- Os encargos. Juros, multa e comissão de permanência estão sujeitos a limites e a vedação de cumulação.
- A impenhorabilidade. Salários, verbas alimentares, bem de família e valores em poupança até determinado limite têm proteção legal contra a penhora.
Bloqueio de contas e penhora
O bloqueio eletrônico de valores é uma das medidas mais sentidas pelo devedor, porque atinge diretamente a renda. Quando incide sobre verbas de natureza salarial ou sobre valores protegidos por lei, cabe pedido de desbloqueio — que precisa ser instruído com a documentação que comprove a origem dos valores.
O que o escritório faz
Examinamos o título e o cálculo apresentado, identificamos excessos e encargos indevidos, apresentamos os embargos ou a impugnação cabível e atuamos no desbloqueio de valores protegidos por lei.
Dúvidas
Perguntas frequentes
O bloqueio de valores é medida prevista em lei dentro da execução. Ele deixa de ser legítimo quando recai sobre verbas protegidas — salário, verbas de natureza alimentar, valores em poupança até o limite legal. Nesses casos cabe pedido de desbloqueio, instruído com documentação que comprove a origem dos valores.
A regra geral é a impenhorabilidade das verbas de natureza salarial e alimentar, com exceções previstas em lei. A comprovação da natureza dos valores é o que sustenta o pedido de liberação.
A busca e apreensão recai sobre o bem dado em garantia — o veículo alienado fiduciariamente. A execução recai sobre o patrimônio do devedor em geral, e busca a satisfação de um valor, não a retomada de um bem específico.
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