Defesa em ação de busca e apreensão
O banco ajuizou a ação e o prazo já está correndo. Entenda o que acontece em cada etapa e como a defesa é construída.
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Suspensão e anulação de leilão de imóvel
O leilão extrajudicial corre rápido e fora do Judiciário. Vícios no procedimento de intimação e consolidação são matéria de defesa.
O procedimento extrajudicial tem prazos rígidos. Após a intimação para purgação da mora, o devedor dispõe de 15 dias para regularizar a dívida. Vencido esse prazo, a propriedade é consolidada em nome do credor e o leilão é designado.
Como funciona o leilão extrajudicial
No financiamento imobiliário com alienação fiduciária, a retomada do imóvel não passa pelo Judiciário. O procedimento corre no cartório de registro de imóveis: o devedor é intimado a purgar a mora em quinze dias e, não o fazendo, a propriedade é consolidada em nome do credor, que então leva o bem a leilão.
É um caminho célere, e por isso mesmo os requisitos formais são levados a sério pelos tribunais. Falhas na intimação, na consolidação ou na condução do leilão são matéria de discussão.
Pontos que costumam ser examinados
- Intimação pessoal. A intimação para purgação da mora deve observar a forma prevista em lei. Vícios nessa etapa comprometem os atos posteriores.
- Cálculo do débito. O valor exigido para a purgação pode conter encargos indevidos.
- Publicidade do leilão. Editais e prazos de publicação seguem exigências legais.
- Valor da arrematação. A alienação por preço vil é objeto de discussão judicial.
- Devolução do saldo. Realizado o leilão, o credor deve prestar contas e devolver ao devedor eventual saldo remanescente.
O que o escritório faz
Analisamos o procedimento desde a intimação, verificamos a regularidade da consolidação e do leilão, conferimos o cálculo do débito e adotamos as medidas judiciais cabíveis — inclusive pedido de urgência, quando o caso comportar.
Dúvidas
Perguntas frequentes
O prazo legal é de quinze dias, contados da intimação. É o momento em que ainda é possível regularizar a dívida e manter o financiamento. Vencido o prazo, a propriedade é consolidada em nome do credor.
Depende do que ocorreu no procedimento. Vícios na intimação, na consolidação da propriedade ou na condução do leilão podem ser discutidos judicialmente, inclusive após a arrematação. A análise dos documentos do cartório é o ponto de partida.
Realizado o leilão e quitada a dívida, os encargos e as despesas do procedimento, o eventual saldo remanescente deve ser devolvido ao devedor. A prestação de contas é obrigação do credor.
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